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ANO TIPO AUTOR DESCRIÇÃO PUBLICAÇÃO NO SITE
3602021Lei ComplementarPODER EXECUTIVOALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 299-2018.24/02/2021 
3612021Lei ComplementarPODER EXECUTIVOA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.24/02/2021 
15002021Lei OrdináriaPODER EXECUTIVOINCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA O ENCONTRO ANUAL DE MOTO CLUBES A SER CELEBRADO NO MÊS DE JULHO.08/02/2021 
15082021Lei OrdináriaPODER EXECUTIVODENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO “RUA LUIZA BASSO CELEGUIM” - PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA24/02/2021 
15092021Lei OrdináriaPODER EXECUTIVOALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - AVENIDA SÃO PAULO24/02/2021 
15102021Lei OrdináriaPODER EXECUTIVODENOMINAÇÃO DO EQUIPAMENTO CULTURAL TABLADO JUQUERY DE MARCOS DA SILVA RABELO.24/02/2021 
15112021Lei OrdináriaPODER EXECUTIVODENOMINAÇÃO DE SISTEMA DE LAZER PARQUE MANOEL DE BROTAS CARDOSO DOS SANTOS.24/02/2021 
15122021Lei OrdináriaPODER EXECUTIVOAUTORIZA A COLOCAÇÃO DE BOLETO BANCÁRIO NO CARNÊ DO IPTU SUGERINDO CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA DESTINADA AO AMPARO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL.24/02/2021 
15132021Lei OrdináriaPODER EXECUTIVOCONCEDE O AUXÍLIO DIGITAL AOS PROFISSIONAIS DO ESPORTE DA SECRETARIA DE ESPORTES DE FRANCO DA ROCHA EM PLENO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DO CARGO OU FUNÇÃO.24/02/2021 
15142021Lei OrdináriaPODER EXECUTIVOCONCEDE O ADICIONAL POR AUXÍLIO LOCOMOÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO ESPORTE DA SECRETARIA DE ESPORTES DE FRANCO DA ROCHA EM PLENO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DO CARGO OU FUNÇÃO24/02/2021 
15152021Lei OrdináriaPODER EXECUTIVOCONCEDE AUXÍLIO DIGITAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FRANCO DA ROCHA EM PLENO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DO CARGO OU FUNÇÃO.24/02/2021 
15162021Lei OrdináriaPODER EXECUTIVODENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO EDGAR WILHELM SCHMIDT - JARDIM DAS COLINAS24/02/2021 
29982021DecretoPODER EXECUTIVOFIXA O VALOR DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.08/01/2021 
2999-A2021DecretoPoder ExecutivoProrrogação de prazo do Chamamento Público - Edital nº 012/2019.16/02/2021 
29992021DecretoPODER EXECUTIVOREVOGA OS DECRETOS QUE ESPECÍFICA.16/02/2021 
30002021DecretoPODER EXECUTIVONOTIFICAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS E POSSUIDORES DE IMÓVEIS DO LANÇAMENTO; AS DATAS DE VENCIMENTO E A QUANTIDADE DE PARCELAS DO IPTU...21/01/2021 
30012021DecretoPODER EXECUTIVODISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, CONFORME ATUALIZAÇÃO DO PLANO SÃO PAULO PUBLICADA EM 22.01.2021...26/01/2021 
30032021DecretoPODER EXECUTIVOREVOGAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO DOS DIAS QUE ESPECÍFICA.01/02/2021 
30042021DecretoPODER EXECUTIVOESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NO ANO LETIVO DE 2021 PELAS ESCOLAS PRIVADAS, PÚBLICAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO...05/02/2021 
30052021DecretoPODER EXECUTIVOPRORROGA A MEDIDA DE QUARENTENA; NOVA CLASSIFICAÇÃO NO PLANO SÃO PAULO DE FLEXIBILIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.05/02/2021 
30072021DecretoPODER EXECUTIVOALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 3.004, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021.10/02/2021 
30082021DecretoPODER EXECUTIVODESIGNAÇÃO DE COORDENADOR E VICE-COORDENADOR DO PONTO DE TÁXI Nº 2.16/02/2021 
30092021DecretoPODER EXECUTIVODESIGNAÇÃO DE COORDENADOR E VICE-COORDENADOR DO PONTO DE TÁXI Nº 8.16/02/2021 
30102021DecretoPODER EXECUTIVODESIGNAÇÃO DE COORDENADOR E VICE-COORDENADOR DO PONTO DE TÁXI Nº 9.16/02/2021 
30112021DecretoPODER EXECUTIVODESIGNAÇÃO DE COORDENADOR E VICE-COORDENADOR DO PONTO DE TÁXI Nº 17.16/02/2021