| 381 | 2022 | Lei Complementar | PODER EXECUTIVO | AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DAS GRATIFICAÇÕES DAS FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL... | 26/01/2022 | |
| 382 | 2022 | Lei Complementar | PODER EXECUTIVO | OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/01/2022 | |
| 383 | 2022 | Lei Complementar | PODER EXECUTIVO | A INCLUSÃO DO §4º AO ART. 114 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 282, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017. | 25/03/2022 | |
| 384 | 2022 | Lei Complementar | PODER EXECUTIVO | Alteração de parte do Anexo III da Lei Complementar nº 252/2016 e suas alterações, na faixa salarial dos cargos de Agente de Gestão Escolar e do Técnico em Museu, além de alterar o art. 441 da Lei Complementar nº 251/2016. | 25/03/2022 | |
| 385 | 2022 | Lei Complementar | PODER EXECUTIVO | Inclusão do Anexo Único na Lei Complementar nº 375, de 15 de dezembro de 2021 e definição das funções do Suporte Pedagógico para o Centro de Educação de Jovens e Adultos “Profª Isabel Cristina Pimenta”. | 25/03/2022 | |
| 386 | 2022 | Lei Complementar | PODER EXECUTIVO | INCLUSÃO DO ANEXO ÚNICO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 377, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021. | 25/03/2022 | |
| 387 | 2022 | Lei Complementar | PODER EXECUTIVO | A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2022 | |
| 388 | 2022 | Lei Complementar | PODER EXECUTIVO | REGULAMENTA A FUNÇÃO GRATIFICADA E A GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2022 | |
| 389 | 2022 | Lei Complementar | PODER EXECUTIVO | ALTERA A TABELA DE SALÁRIO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL – JORNADA DE 30 HORAS, QUE FAZ PARTE DO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 251-2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2022 | |
| 390 | 2022 | Lei Complementar | PODER EXECUTIVO | CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO. | 13/05/2022 | |
| 391 | 2022 | Lei Complementar | PODER EXECUTIVO | A TABELA DE SALÁRIO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL – JORNADA DE 30 HORAS, PARTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 251-2016 E FIXADA NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 389-2022. | 31/05/2022 | |
| 392 | 2022 | Lei Complementar | PODER EXECUTIVO | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 288-2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/07/2022 | |
| 393 | 2022 | Lei Complementar | PODER EXECUTIVO | DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/07/2022 | |
| 394 | 2022 | Lei Complementar | PODER EXECUTIVO | CRIA 400 (QUATROCENTOS) CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA INFANTIL – PEBI, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 14/07/2022 | |
| 395 | 2022 | Lei Complementar | PODER EXECUTIVO | CÓDIGO DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E URBANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/07/2022 | |
| 396 | 2022 | Lei Complementar | PODER EXECUTIVO | REGULARIZAÇÃO PERMANENTE DE CONSTRUÇÕES, QUANDO NECESSÁRIO, A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE COMPENSAÇÃO E CONTRAPARTIDA... | 14/07/2022 | |
| 397 | 2022 | Lei Complementar | PODER EXECUTIVO | CRIA CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, DEFINE O REGIME JURÍDICO E OS PROCEDIMENTOS DE INVESTIDURA NO CARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/07/2022 | |
| 398 | 2022 | Lei Complementar | PODER EXECUTIVO | A REGULAMENTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 134, DA LEI COMPLEMENTAR N° 251-2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2022 | |
| 1626 | 2022 | Lei Ordinária | PODER EXECUTIVO | CONCESSÃO DE AUXÍLIO SOCIAL TEMPORÁRIO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2022 | |
| 1627 | 2022 | Lei Ordinária | PODER EXECUTIVO | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.359-2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIA EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2022 | |
| 1628 | 2022 | Lei Ordinária | PODER EXECUTIVO | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, DA TAXA DE LIXO, DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ANO DE 2022... | 08/03/2022 | |
| 1629 | 2022 | Lei Ordinária | PODER EXECUTIVO | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.555-2021, DE 23 DE JUNHO DE 2021. | 08/03/2022 | |
| 1630 | 2022 | Lei Ordinária | PODER EXECUTIVO | A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE COBRE, ALUMÍNIO E ASSEMELHADOS SEM ORIGEM NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, NA FORMA QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2022 | |
| 1631 | 2022 | Lei Ordinária | PODER EXECUTIVO | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.626, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022. | 13/05/2022 | |
| 1632 | 2022 | Lei Ordinária | PODER EXECUTIVO | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.628, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022. | 13/05/2022 | |