Pesquisar Legislação


Tipo:
Número:
Período: à
Autor:
Descrição:

ANO TIPO AUTOR DESCRIÇÃO PUBLICAÇÃO NO SITE
3602021Lei ComplementarPODER EXECUTIVOALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 299-2018.24/02/2021 
3612021Lei ComplementarPODER EXECUTIVOA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.24/02/2021 
3622021Lei ComplementarPODER EXECUTIVOADIN Nº 2101807-97.2021.8.26.000005/10/2021 
3632021Lei ComplementarPODER EXECUTIVOISENÇÃO DE TAXA DE SEPULTAMENTO PARA VÍTIMAS DA COVID-19... (INCONSTITUCIONAL - ADIN nº 2094972-93.2021.8.26.0000 - Acórdão 2021.0000692326).08/09/2021 
3642021Lei ComplementarPODER EXECUTIVOFIXA NOVO PRAZO PARA RENOVAÇÃO DO PEDIDO DE ISENÇÃO DE IPTU E TAXA DE COLETA DE LIXO, PARA OS ANOS DE 2021 E 2022.19/05/2021 
3652021Lei ComplementarPODER EXECUTIVOPROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – RECUPERA FRANCO 2021.05/10/2021 
3662021Lei ComplementarPODER EXECUTIVOALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 282-2017.05/10/2021 
3672021Lei ComplementarPODER EXECUTIVOALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 361-2021.05/10/2021 
3682021Lei ComplementarPODER EXECUTIVODIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.05/10/2021 
3692021Lei ComplementarPODER EXECUTIVOA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.05/10/2021 
3702021Lei ComplementarPODER EXECUTIVOREGULAMENTA A FUNÇÃO GRATIFICADA E A GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.08/10/2021 
15002021Lei OrdináriaPODER EXECUTIVOINCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA O ENCONTRO ANUAL DE MOTO CLUBES A SER CELEBRADO NO MÊS DE JULHO.08/02/2021 
15012021Lei OrdináriaPODER EXECUTIVODENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ÁGUA DA PRATA01/04/2021 
15022021Lei OrdináriaPODER EXECUTIVOREVOGAÇÃO DA LEI Nº 1.374-2018.01/04/2021 
15032021Lei OrdináriaPODER EXECUTIVODECRETO Nº 3.031-2021 - INUTILIZA A LEI Nº 1.503-202106/04/2021 
15042021Lei OrdináriaPODER EXECUTIVODECRETO Nº 3.031-2021 - INUTILIZA A LEI Nº 1.504-202106/04/2021 
15052021Lei OrdináriaPODER EXECUTIVODENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA - PRAÇA LUIZ ALVES COSTA.01/04/2021 
15072021Lei OrdináriaPODER EXECUTIVODECRETO Nº 3.031-2021 - INUTILIZA A LEI Nº 1.507-202106/04/2021 
15082021Lei OrdináriaPODER EXECUTIVODENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO “RUA LUIZA BASSO CELEGUIM” - PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA24/02/2021 
15092021Lei OrdináriaPODER EXECUTIVOALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - AVENIDA SÃO PAULO24/02/2021 
15102021Lei OrdináriaPODER EXECUTIVODENOMINAÇÃO DO EQUIPAMENTO CULTURAL TABLADO JUQUERY DE MARCOS DA SILVA RABELO.24/02/2021 
15112021Lei OrdináriaPODER EXECUTIVODENOMINAÇÃO DE SISTEMA DE LAZER PARQUE MANOEL DE BROTAS CARDOSO DOS SANTOS.24/02/2021 
15122021Lei OrdináriaPODER EXECUTIVOAUTORIZA A COLOCAÇÃO DE BOLETO BANCÁRIO NO CARNÊ DO IPTU SUGERINDO CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA DESTINADA AO AMPARO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL.24/02/2021 
15132021Lei OrdináriaPODER EXECUTIVOCONCEDE O AUXÍLIO DIGITAL AOS PROFISSIONAIS DO ESPORTE DA SECRETARIA DE ESPORTES DE FRANCO DA ROCHA EM PLENO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DO CARGO OU FUNÇÃO.24/02/2021 
15142021Lei OrdináriaPODER EXECUTIVOCONCEDE O ADICIONAL POR AUXÍLIO LOCOMOÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO ESPORTE DA SECRETARIA DE ESPORTES DE FRANCO DA ROCHA EM PLENO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DO CARGO OU FUNÇÃO24/02/2021