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ANO TIPO AUTOR DESCRIÇÃO
3402020Lei ComplementarPODER EXECUTIVOINCLUSÃO DE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 264-2017. 
3412020Lei ComplementarPODER EXECUTIVOREGULAMENTAÇÃO DO ART. 523, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 251-206, DE 04 DE ABRIL DE 2016. 
3422020Lei ComplementarPODER EXECUTIVOALTERA O ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 252-2016, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 306-2018. 
3432020Lei ComplementarPODER EXECUTIVOALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 251-2016. 
3442020Lei ComplementarPODER EXECUTIVOREAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
3452020Lei ComplementarPODER EXECUTIVOREAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO. 
3462020Lei ComplementarPODER EXECUTIVO 
3472020Lei ComplementarPODER EXECUTIVOALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 317-2019. 
3482020Lei ComplementarPODER EXECUTIVOALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 251-2016. 
14292020Lei OrdináriaPODER EXECUTIVOA INSTALAÇÃO DE PIPÓDROMOS NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
14302020Lei OrdináriaPODER EXECUTIVOCRIA O PROGRAMA VIRADA DESPORTIVA A SER REALIZADA TODO MÊS DE NOVEMBRO, NA SEMANA DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE. 
14312020Lei OrdináriaPODER EXECUTIVOPERMITE A CONSTRUÇÃO DE UM MONUMENTO NA PRAÇA CAIEIRAS POR INTERMÉDIO DA IGREJA MISSÃO PENTECOSTAL. 
14322020Lei OrdináriaPODER EXECUTIVOINSTITUI O PROGRAMA BOLSA JOVEM TALENTO ESPORTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
14332020Lei OrdináriaPODER EXECUTIVOALTERA O ART. 1º E SUPRIMI O INCISO II DO ART. 18 DA LEI Nº 1.417-2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
14502020Lei OrdináriaPODER EXECUTIVOAUTORIZA O MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA A FORNECER ALIMENTAÇÃO BÁSICA E MATERIAL DE HIGIENE BÁSICA AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM VULNERABILIDADE SOCIAL... 
14512020Lei OrdináriaPODER EXECUTIVOALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 958-2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
28482020DecretoPODER EXECUTIVOAVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
28492020DecretoPODER EXECUTIVOPRORROGAÇÃO DE PRAZO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PROGRAMA DE ESTÁGIO 2018-2019. 
28502020DecretoPODER EXECUTIVODECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, O IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA... 
28512020DecretoPODER EXECUTIVOFIXA NORMAS REFERENTES À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2020. 
28522020DecretoPODER EXECUTIVONOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA. 
28532020DecretoPODER EXECUTIVODESMEMBRAMENTO DE ÁREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
28542020DecretoPODER EXECUTIVOCRIA A LÁUREA DO MÉRITO PESSOAL DA GUARDA CIVIL DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA. 
28552020DecretoPODER EXECUTIVOINSTITUI, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA JUNTO À GUARDA CIVIL, A MEDALHA DO MÉRITO COMUNITÁRIO DR. FRANCISCO FRANCO DA ROCHA. 
28572020DecretoPODER EXECUTIVONOTIFICAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS E POSSUIDORES DE IMÓVEIS DO LANÇAMENTO; AS DATAS DE VENCIMENTO E A QUANTIDADE DE PARCELAS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO