3315 | 2023 | Decreto | PODER EXECUTIVO | NOTIFICAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS E POSSUIDORES DE IMÓVEIS DO LANÇAMENTO; AS DATAS DE VENCIMENTO E A QUANTIDADE DE PARCELAS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E... | 11/01/2023 | |
3316 | 2023 | Decreto | PODER EXECUTIVO | FIXA NORMAS REFERENTES À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2023. | 11/01/2023 | |
3318 | 2023 | Decreto | PODER EXECUTIVO | CONVOCAÇÃO DA XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 11/01/2023 | |
3319 | 2023 | Decreto | PODER EXECUTIVO | RECADASTRAMENTO OBRIGATÓRIO DAS FAMÍLIAS QUE DETÉM OS DIREITOS DE USO DE SEPULTURAS NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/01/2023 | |
3320 | 2023 | Decreto | PODER EXECUTIVO | DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECÍFICA. | 11/01/2023 | |
3321 | 2023 | Decreto | PODER EXECUTIVO | DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECÍFICA. | 11/01/2023 | |
3322 | 2023 | Decreto | PODER EXECUTIVO | NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE... | 23/01/2023 | |
3323 | 2023 | Decreto | PODER EXECUTIVO | DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECÍFICA. | 23/01/2023 | |
3324 | 2023 | Decreto | PODER EXECUTIVO | DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECÍFICA. | 23/01/2023 | |
3325 | 2023 | Decreto | PODER EXECUTIVO | DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECÍFICA. | 23/01/2023 | |
3326 | 2023 | Decreto | PODER EXECUTIVO | INSTITUI A OPERAÇÃO VERÃO 2022-2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/01/2023 | |
381 | 2022 | Lei Complementar | PODER EXECUTIVO | AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DAS GRATIFICAÇÕES DAS FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL... | 26/01/2022 | |
382 | 2022 | Lei Complementar | PODER EXECUTIVO | OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/01/2022 | |
383 | 2022 | Lei Complementar | PODER EXECUTIVO | A INCLUSÃO DO §4º AO ART. 114 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 282, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017. | 25/03/2022 | |
384 | 2022 | Lei Complementar | PODER EXECUTIVO | Alteração de parte do Anexo III da Lei Complementar nº 252/2016 e suas alterações, na faixa salarial dos cargos de Agente de Gestão Escolar e do Técnico em Museu, além de alterar o art. 441 da Lei Complementar nº 251/2016. | 25/03/2022 | |
385 | 2022 | Lei Complementar | PODER EXECUTIVO | Inclusão do Anexo Único na Lei Complementar nº 375, de 15 de dezembro de 2021 e definição das funções do Suporte Pedagógico para o Centro de Educação de Jovens e Adultos “Profª Isabel Cristina Pimenta”. | 25/03/2022 | |
386 | 2022 | Lei Complementar | PODER EXECUTIVO | INCLUSÃO DO ANEXO ÚNICO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 377, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021. | 25/03/2022 | |
387 | 2022 | Lei Complementar | PODER EXECUTIVO | A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2022 | |
388 | 2022 | Lei Complementar | PODER EXECUTIVO | REGULAMENTA A FUNÇÃO GRATIFICADA E A GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2022 | |
389 | 2022 | Lei Complementar | PODER EXECUTIVO | ALTERA A TABELA DE SALÁRIO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL – JORNADA DE 30 HORAS, QUE FAZ PARTE DO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 251-2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2022 | |
390 | 2022 | Lei Complementar | PODER EXECUTIVO | CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO. | 13/05/2022 | |
391 | 2022 | Lei Complementar | PODER EXECUTIVO | A TABELA DE SALÁRIO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL – JORNADA DE 30 HORAS, PARTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 251-2016 E FIXADA NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 389-2022. | 31/05/2022 | |
392 | 2022 | Lei Complementar | PODER EXECUTIVO | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 288-2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/07/2022 | |
393 | 2022 | Lei Complementar | PODER EXECUTIVO | DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/07/2022 | |
394 | 2022 | Lei Complementar | PODER EXECUTIVO | CRIA 400 (QUATROCENTOS) CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA INFANTIL – PEBI, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 14/07/2022 | |