Pesquisar Legislação


Tipo:
Número:
Período: à
Autor:
Descrição:

ANO TIPO AUTOR DESCRIÇÃO PUBLICAÇÃO NO SITE
3602021Lei ComplementarPODER EXECUTIVOALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 299-2018.24/02/2021 
3612021Lei ComplementarPODER EXECUTIVOA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.24/02/2021 
3632021Lei ComplementarPODER EXECUTIVOISENÇÃO DE TAXA DE SEPULTAMENTO PARA VÍTIMAS DA COVID-19...ADIN Nº 2094972-93.2021.8.26.0000 - AGUARDANDO JULGAMENTO.29/04/2021 
15002021Lei OrdináriaPODER EXECUTIVOINCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA O ENCONTRO ANUAL DE MOTO CLUBES A SER CELEBRADO NO MÊS DE JULHO.08/02/2021 
15012021Lei OrdináriaPODER EXECUTIVODENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ÁGUA DA PRATA01/04/2021 
15022021Lei OrdináriaPODER EXECUTIVOREVOGAÇÃO DA LEI Nº 1.374-2018.01/04/2021 
15032021Lei OrdináriaPODER EXECUTIVODECRETO Nº 3.031-2021 - INUTILIZA A LEI Nº 1.503-202106/04/2021 
15042021Lei OrdináriaPODER EXECUTIVODECRETO Nº 3.031-2021 - INUTILIZA A LEI Nº 1.504-202106/04/2021 
15052021Lei OrdináriaPODER EXECUTIVODENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA - PRAÇA LUIZ ALVES COSTA.01/04/2021 
15072021Lei OrdináriaPODER EXECUTIVODECRETO Nº 3.031-2021 - INUTILIZA A LEI Nº 1.507-202106/04/2021 
15082021Lei OrdináriaPODER EXECUTIVODENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO “RUA LUIZA BASSO CELEGUIM” - PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA24/02/2021 
15092021Lei OrdináriaPODER EXECUTIVOALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - AVENIDA SÃO PAULO24/02/2021 
15102021Lei OrdináriaPODER EXECUTIVODENOMINAÇÃO DO EQUIPAMENTO CULTURAL TABLADO JUQUERY DE MARCOS DA SILVA RABELO.24/02/2021 
15112021Lei OrdináriaPODER EXECUTIVODENOMINAÇÃO DE SISTEMA DE LAZER PARQUE MANOEL DE BROTAS CARDOSO DOS SANTOS.24/02/2021 
15122021Lei OrdináriaPODER EXECUTIVOAUTORIZA A COLOCAÇÃO DE BOLETO BANCÁRIO NO CARNÊ DO IPTU SUGERINDO CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA DESTINADA AO AMPARO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL.24/02/2021 
15132021Lei OrdináriaPODER EXECUTIVOCONCEDE O AUXÍLIO DIGITAL AOS PROFISSIONAIS DO ESPORTE DA SECRETARIA DE ESPORTES DE FRANCO DA ROCHA EM PLENO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DO CARGO OU FUNÇÃO.24/02/2021 
15142021Lei OrdináriaPODER EXECUTIVOCONCEDE O ADICIONAL POR AUXÍLIO LOCOMOÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO ESPORTE DA SECRETARIA DE ESPORTES DE FRANCO DA ROCHA EM PLENO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DO CARGO OU FUNÇÃO24/02/2021 
15152021Lei OrdináriaPODER EXECUTIVOCONCEDE AUXÍLIO DIGITAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FRANCO DA ROCHA EM PLENO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DO CARGO OU FUNÇÃO.24/02/2021 
15162021Lei OrdináriaPODER EXECUTIVODENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO EDGAR WILHELM SCHMIDT - JARDIM DAS COLINAS24/02/2021 
15172021Lei OrdináriaPODER EXECUTIVOATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS LOCAIS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.10/03/2021 
15182021Lei OrdináriaPODER EXECUTIVOINSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, INCLUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL...10/03/2021 
15192021Lei OrdináriaPODER EXECUTIVOESTÍMULO À CONTRATAÇÃO DE MULHERES INTEGRANTES DE PROJETOS QUE AMPARAM MULHERES QUE SOFRERAM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.14/04/2021 
15202021Lei OrdináriaPODER EXECUTIVOESTÍMULO À CONTRATAÇÃO DE MENORES APRENDIZES NAS EMPRESAS QUE POSSUEM VINCULO, CONTRATO E OU PRESTADORAS DE SERVIÇOS COM O PODER PUBLICO MUNICIPAL.14/04/2021 
15212021Lei OrdináriaPODER EXECUTIVORATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS...14/04/2021 
15222021Lei OrdináriaPODER EXECUTIVOPRORROGAÇÃO DE PRAZOS DIVERSOS E PARA PAGAMENTOS DE TRIBUTOS NO PERÍODO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.29/03/2021