Pesquisar Legislação


Tipo:
Número:
Período: à
Autor:
Descrição do Título:

ANO TIPO AUTOR DESCRIÇÃO
13072017Lei OrdináriaPODER EXECUTIVOALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.238 DE 2017 
13082017Lei OrdináriaPODER EXECUTIVOPLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA PERÍODO DE 2018 A 2021 
13092017Lei OrdináriaPODER EXECUTIVOINDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA 
13102017Lei OrdináriaPODER EXECUTIVOINDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA 
13112017Lei OrdináriaPODER EXECUTIVOINDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA 
13122017Lei OrdináriaPODER EXECUTIVO CONCESSÃO COM DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA 
13132017Lei OrdináriaPODER EXECUTIVOCONCESSÃO DE SERVIÇOS PARA ADM MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE TERMINAIS DE ÔNIBUS  
24902017DecretoPODER EXECUTIVOPOSSE DOS MEMBROS DOS CONSELHOS ADMINISTRATIVOS E FISCAL DA SEPREV 
24912017DecretoPODER EXECUTIVOREGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 709 DE 2009 
24922017DecretoPODER EXECUTIVOAUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE PRAZOS PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS E TAXAS MUNICIPAIS DO PERÍODO QUE ESPECIFICA 
2492-A2017DecretoPODER EXECUTIVOFIXA NORMAS REFERENTES A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PARA EXERCÍCIO DE 2017 
24932017DecretoPODER EXECUTIVODECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA PARA O FIM QUE ESPECIFICA 
24942017DecretoPODER EXECUTIVOABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 
24952017DecretoPODER EXECUTIVOREGULAMENTA A CONCESSÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DAS REDES MUNICIPAIS E ESTADUAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO 
24962017DecretoPODER EXECUTIVOABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 
24972017DecretoPODER EXECUTIVOREVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 2293 DE 2015 
24982017DecretoPODER EXECUTIVODELEGAÇÃO DE FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA 
24992017DecretoPODER EXECUTIVODISCIPLINA O CARNAVAL DE RUA NO MUNICÍPIO 
25002017DecretoPODER EXECUTIVOPRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU 
25012017DecretoPODER EXECUTIVORENOMEIA E REMANEJA CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA 
25022017DecretoPODER EXECUTIVOREGULAMENTAÇÃO DA FORMA PARA A CONCESSÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA 
25032017DecretoPODER EXECUTIVOABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 
25042017DecretoPODER EXECUTIVOREGULAMENTA A LEI Nº 1207 DE 2016 
25052017DecretoPODER EXECUTIVOREGULAMENTA O ART. 437 LIVRO LL DO ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 251 DE 2016 
2505-A2017DecretoPODER EXECUTIVORENOMEIA E REMANEJA CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA APROVADA ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 259 DE 2017