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ANO TIPO AUTOR DESCRIÇÃO
26072018DecretoPODER EXECUTIVODECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇAO, AREA SITUADA NESTE MUNICIPIO, NECESSARIO AO DAEE 
26082018DecretoPODER EXECUTIVOCRIA NO AMBITO DA ADMINISTRAÇAO DIRETA MUNICIPAL EQUIPES DE TRABALHO DENOMIDAS BRIGADA CONTRA O AEDES AEGYPTI PARA OS FINS QUE ESPECIFICA 
26092018DecretoPODER EXECUTIVOABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR 
26102018DecretoPODER EXECUTIVOALTERAÇAO DO DECRETO Nº 2240-2014 
26112018DecretoPODER EXECUTIVOAPROVA O REGULAMENTO SOBRE O USO DAS PISCINAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHA 
26122018DecretoPODER EXECUTIVODECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇAO AREA SITUADA NESTE MUNICIPIO, NECESSARIO AO DAEE 
26132018DecretoPODER EXECUTIVOAS DATAS DE VENCIMENTO E QUANTIDADE DE PARCELAS DO IPTU TAXA DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO E ISSQN 
26142018DecretoPODER EXECUTIVOO ESTATUTO DA FUNDAÇAO ESTATAL REGIONAL DE SAUDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA BACIA DO JUQUERY 
26152018DecretoPODER EXECUTIVODISCPLINA O CARNAVAL DE RUA NO MUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHA DE 2018 
26162018DecretoPODER EXECUTIVOABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR 
26172018DecretoPODER EXECUTIVONOMEAÇAO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL CMAS 
26182018DecretoPODER EXECUTIVOCONSTITUIÇAO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHA 
26192018DecretoPODER EXECUTIVOALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 2599A DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 
26202018DecretoPODER EXECUTIVOAPROVA O EDITAL I QUE ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA O PROCESSO DE INSCRIÇAO DO CADASTRO HABITACIONAL PERMANENTE 
26212018DecretoPODER EXECUTIVOA GRATUIDADE DO SERVIÇO DE SEPULTAMENTO A POPULAÇAO DE BAIXA RENDA 
26222018DecretoPODER EXECUTIVOABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR 
26232018DecretoPODER EXECUTIVORENOMEIA E REMANEJA CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA... 
26242018DecretoPODER EXECTIVOABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR 
26252018DecretoPODER EXECUTIVOPRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE TAXA DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO E DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN 
26262018DecretoPODER EXECUTIVOO ESTATUTO DA FUNDAÇAO ESTATAL REGIONAL DE SAUDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA BACIA DO JUQUERY - FUNDASUS JUQUERY 
26272018DecretoPODER EXECUTIVONOMEAÇAO DOS MEBROS DA COMPOSIÇAO INICIAL DO CONSELHO CURADOR DA FUNDASUS JUQUERY 
26282018DecretoPODER EXECUTIVOPRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DA TAXA DE COLETA DE LICO REFERENTE AO EXERCICIO DE 2018 
26292018DecretoPODER EXECUTIVOABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR 
26302018DecretoPODER EXECUTIVONOMEAÇAO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL... 
26312018DecretoPODER EXECUTIVOCONSTITUIÇAO E NOEMAÇAO DOS MEBROS DA COMISSAO DE CONTROLE DE INFECÇAO HOSPITALAR CCIH