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ANO TIPO AUTOR DESCRIÇÃO
14052019Lei OrdináriaPODER EXECUTIVODISCIPLINA OS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
14062019Lei OrdináriaPODER EXECUTIVOINSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO DE PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM NEOPLASIA (CÂNCER) – PROGRAMA FILA ZERO. 
14072019Lei OrdináriaPODER EXECUTIVOINCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA O DIA NACIONAL DO ACS - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. 
14082019Lei OrdináriaPODER EXECUTIVODECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA A ORQUESTRA DE VIOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
14092019Lei OrdináriaPODER EXECUTIVOAltera a Lei nº 1.376-2018 e dá outras providências. 
14102019Lei OrdináriaPODER EXECUTIVOA ORGANIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO SUAS 
14112019Lei OrdináriaPODER EXECUTIVOAPORTE DE BEM IMÓVEL AO SERVIÇO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - SEPREV. 
14122019Lei OrdináriaPODER EXECUTIVOINSTITUI O HIP HOP COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL DE RELEVÂNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA. 
14132019Lei OrdináriaPODER EXECUTIVOINCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA A SEMANA DA DIVERSIDADE A SER CELEBRADA TODO ANO NO MÊS DE JUNHO. 
14142019Lei OrdináriaPODER EXECUTIVOALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, ESTRADA CESARIO SANTOS BERNARDES. 
14152019Lei OrdináriaPODER EXECUTIVOA CRIAÇÃO DO CARTÃO DE VACINA DIGITAL NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
14162019Lei OrdináriaPODER EXECUTIVOCRIAÇÃO DO PROGRAMA HORTA COMUNITÁRIA NAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
14172019Lei OrdináriaPODER EXECUTIVOCRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR ANIMAL – COMBA - E DO FUNDO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR ANIMAL – FUMBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
14182019Lei OrdináriaPODER EXECUTIVOO REGIME DE ADIANTAMENTO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
14192019Lei OrdináriaPODER EXECUTIVOINSTITUI A PRÁTICA DO ESPORTE DENOMINADO SWORDPLAY COMO SENDO DE RELEVÂNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA 
14202019Lei OrdináriaPODER EXECUTIVOALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.313, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 
14212019Lei OrdináriaPODER EXECUTIVOREVOGAÇÃO DA LEI Nº 823-1996 
27182019DecretoPODER EXECUTIVOABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 
27192019DecretoPODER EXECUTIVOFIXA O VALOR DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS 
27202019DecretoPODER EXECUTIVONOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CAE 
27212019DecretoPODER EXECUTIVOEXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2019 
27222019DecretoPODER EXECUTIVOTABELA DE PREÇOS DO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL PARA O ANO DE 2019 
27232019DecretoPODER EXECUTIVOABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 
27242019DecretoPODER EXECUTIVOQUALIFICAÇÃO DE OSS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA 
27252019DecretoPODER EXECUTIVOQUALIFICAÇÃO DE OSS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA