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ANO TIPO AUTOR DESCRIÇÃO
14082019Lei OrdináriaPODER EXECUTIVODECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA A ORQUESTRA DE VIOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
14092019Lei OrdináriaPODER EXECUTIVOAltera a Lei nº 1.376-2018 e dá outras providências. 
14102019Lei OrdináriaPODER EXECUTIVOA ORGANIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO SUAS 
14112019Lei OrdináriaPODER EXECUTIVOAPORTE DE BEM IMÓVEL AO SERVIÇO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - SEPREV. 
14122019Lei OrdináriaPODER EXECUTIVOINSTITUI O HIP HOP COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL DE RELEVÂNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA. 
14132019Lei OrdináriaPODER EXECUTIVOINCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA A SEMANA DA DIVERSIDADE A SER CELEBRADA TODO ANO NO MÊS DE JUNHO. 
14142019Lei OrdináriaPODER EXECUTIVOALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, ESTRADA CESARIO SANTOS BERNARDES. 
14152019Lei OrdináriaPODER EXECUTIVOA CRIAÇÃO DO CARTÃO DE VACINA DIGITAL NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
14162019Lei OrdináriaPODER EXECUTIVOCRIAÇÃO DO PROGRAMA HORTA COMUNITÁRIA NAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
14172019Lei OrdináriaPODER EXECUTIVOCRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR ANIMAL – COMBA - E DO FUNDO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR ANIMAL – FUMBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
14182019Lei OrdináriaPODER EXECUTIVOO REGIME DE ADIANTAMENTO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
14192019Lei OrdináriaPODER EXECUTIVOINSTITUI A PRÁTICA DO ESPORTE DENOMINADO SWORDPLAY COMO SENDO DE RELEVÂNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA 
14202019Lei OrdináriaPODER EXECUTIVOALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.313, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 
14212019Lei OrdináriaPODER EXECUTIVOREVOGAÇÃO DA LEI Nº 823-1996 
14222019Lei OrdináriaPODER EXECUTIVOA PARTICIPAÇÃO DOS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO NOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA - CONSEG. 
14232019Lei OrdináriaPODER EXECUTIVOCRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL FRANCO EDUCA MAIS. 
14242019Lei OrdináriaPODER EXECUTIVOALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 959-2013 - CIP. 
14252019Lei OrdináriaPODER EXECUTIVOALTERA A LEI Nº 1.367-2018 - TRANSPORTE ESCOLAR. 
14262019Lei OrdináriaPODER EXECUTIVOESTABELECE PRAZO PARA LIBERAÇÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA. 
14272019Lei OrdináriaPODER EXECUTIVOALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.357-2018. 
14282019Lei OrdináriaPODER EXECUTIVOESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. 
27182019DecretoPODER EXECUTIVOABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 
27192019DecretoPODER EXECUTIVOFIXA O VALOR DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS 
27202019DecretoPODER EXECUTIVONOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CAE 
27212019DecretoPODER EXECUTIVOEXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2019