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ANO TIPO AUTOR DESCRIÇÃO
13452018Lei OrdináriaPODER EXECUTIVODENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ÂNGELO RANIERI 
13462018Lei OrdináriaPODER EXECUTIVODENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - ROTATÓRIA SEBATIÃO DOMINGOS DE OLIVEIRA 
13472018Lei OrdináriaPODER EXECUTIVODENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - RUA BENEDITO CORREA DE MIRANDA 
13482018Lei OrdináriaPODER EXECUTIVOCRIAÇÃO DE NOVA NATUREZA DE DESPESA NA LEI N]º 1306 DE 2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 
13492018Lei OrdináriaPODER EXECUTIVOALTERAÇÃO DA LEI QUE ISNTITUI O PROGRAMA VEREADOR, PREFEITO E VICE-PREFEITO JOVEM 
13502018Lei OrdináriaPODER EXECUTIVOCRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIVERSIDADE SEXUAL - CMDS 
13512018Lei OrdináriaPODER EXECUTIVOCONCESSÃO DE USO COM A ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL AMADOR DOS CLUBES DO LAGO AZUL DA ÁREA QUE ESPECÍFICA 
13522018Lei OrdináriaPODER EXECUTIVOA CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
13532018Lei OrdináriaPODER EXECUTIVOINCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA A SEMANA DA JUVENTUDE 
13542018Lei OrdináriaPODER EXECUTIVOINCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA A FRANCO GOSPEL, A SER REALIZADA NO PRIMEIRO SÁBADO DO MÊS DE JULHO DE CADA ANO 
13552018Lei OrdináriaPODER EXECUTIVOINCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA O EVENTO RELIGIOSO LAVAGEM DAS ESCADARIAS DA IGREJA BOM JESUS DA PARADINHA 
13562018Lei OrdináriaPODER EXECUTIVOINCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHAO EVENTO RELIGIOSO ÁGUAS DE OSUM (OXUM) 
13572018Lei OrdináriaPODER EXECUTIVOREGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES 
13582018Lei OrdináriaPODER EXECUTIVOA REGULAMENTALÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS EM VIRTUDE DE NASCIMENTO, MORTE, SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA E DE CALAMIDADE PÚBLICA 
13592018Lei OrdináriaPODER EXECUTIVOCRIAÇÃO DA CONCESSÃO DA AUXÍLIO MORADIA EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
13602018Lei OrdináriaPODER EXECUTIVOCRIAÇÃO DO MUSEU DE ARTE OSÓRIO CESAR 
13612018Lei OrdináriaPODER EXECUTIVOCALENDÁRIO OFICIAL - O DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA E A SEMANA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
13622018Lei OrdináriaPODER EXECUTIVODESAFETAÇÃO DE ÁREAS DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
13632018Lei OrdináriaPODER EXECUTIVOALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1306 DE 2017 
13642018Lei OrdináriaPODER EXECUTIVOO APORTE DE BENS IMÓVEIS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, ADMINISTRADO PELO SEPREV 
13652018Lei OrdináriaPODER EXECUTIVOALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1290 DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
13662018Lei OrdináriaPODER EXECUTIVOINSTITUIÇÃO DO BILHETE ELETRÔNICO MUNICIPAL PARA OS MAIORES DE 65 ANOS E DÁ PROVIDÊNCIAS 
13672018Lei OrdináriaPODER EXECUTIVODISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA 
13682018Lei OrdináriaPODER EXECUTIVODISCIPLINA O TRÁFEGO DE CAMINHÕES, CARGAS E MOTOFRETE NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA 
13692018Lei OrdináriaPODER EXECUTIVOORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL...