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ANO TIPO AUTOR DESCRIÇÃO PUBLICAÇÃO NO SITE
29182020DecretoPODER EXECUTIVOREGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 1.064-2014, QUE TRATA DA PROIBIÇÃO DA INSTALAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE MADEIRA...29/06/2020 
29192020DecretoPODER EXECUTIVOAPRESENTAÇÃO DE LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO CADASTRAL NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.29/06/2020 
29202020DecretoPODER EXECUTIVOESTENDE O PRAZO CONSTANTE NO ART. 1º DO DECRETO Nº 2.915-2020.26/06/2020 
3102019Lei ComplementarPODER EXECUTIVOCONCESSÃO DE REMISSÃO DE DÉBITOS RELATIVOS A TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO ÀS... 
3112019Lei ComplementarPODER EXECUTIVOALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 293 E 330 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 282 
3122019Lei ComplementarPODER EXECUTIVOALTERAÇÃO DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 303 
3132019Lei ComplementarPODER EXECUTIVOREGULAMENTAÇÃO DE DISPENSA DE PONTO PARA AFILIADOS AO SINDSERV EM REUNIÕES DA DIRETORIA DA INSTITUIÇÃO. 
3142019Lei ComplementarPODER EXECUTIVOALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 299 
3152019Lei ComplementarPODER EXECUTIVOALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 299 
3162019Lei ComplementarPODER EXECUTIVOA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
3172019Lei ComplementarPODER EXECUTIVOREGULAMENTA A FUNÇÃO GRATIFICADA E A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
3182019Lei ComplementarPODER EXECUTIVOALTERAÇÃO DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 252, DE 04 DE ABRIL DE 2016. 
3192019Lei ComplementarPODER EXECUTIVOREAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
3202019Lei ComplementarPODER EXECUTIVOREAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO. 
3212019Lei ComplementarPODER EXECUTIVOALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 251-2016, INSERIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 262-2017. 
3222019Lei ComplementarPODER EXECUTIVOCRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
3232019Lei ComplementarPODER EXECUTIVOALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 251-2016. 
3242019Lei ComplementarPODER EXECUTIVOALTERA GRUPO SALARIAL DO CARGO DE AUXILIAR DE EDUCAÇÃO E ATUALIZA A TABELA DE REFERÊNCIA SALARIAL DO ANEXO III DA LC Nº 252-2016. 
3252019Lei ComplementarPODER EXECUTIVOPROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2019 
3262019Lei ComplementarPODER EXECUTIVOALTERA GRUPO SALARIAL DO CARGO DE AUXILIAR DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
3272019Lei ComplementarPODER EXECUTIVO ALTERA O ART. 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 303-2018. 
3282019Lei ComplementarPODER EXECUTIVOALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 316-2019. 
3292019Lei ComplementarPODER EXECUTIVOALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 301-2018, QUE TRATA DO PRÊMIO DIA DO PROFESSOR PARA OS DOCENTES 
3302019Lei ComplementarPODER EXECUTIVOALTERA O ART. 357 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 282-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
3312019Lei ComplementarPODER EXECUTIVOALTERA O ART. 293 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 282-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS