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ANO TIPO AUTOR DESCRIÇÃO
27502019DecretoPODER EXECUTIVOREGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PERMANENTE PARA ANÁLISE E REVISÃO DE GRATIFICAÇÕES E FUNÇÕES GRATIFICADAS... 
27512019DecretoPODER EXECUTIVOEVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL 
27522019DecretoPODER EXECUTIVOABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 
27532019DecretoPODER EXECUTIVOQUALIFICAÇÃO DE OSS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA 
27542019DecretoPODER EXECUTIVOQUALIFICAÇÃO DE OSS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA 
27552019DecretoPODER EXECUTIVOQUALIFICAÇÃO DE OSS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA 
27562019DecretoPODER EXECUTIVOSUSPENSÃO DO EXPEDIENTE PELOS MOTIVOS QUE ESPECÍFICA 
27572019DecretoPODER EXECUTIVONOMEAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO PARQUE MUNICIPAL 
27582019DecretoPODER EXECUTIVOABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 
27592019DecretoPODER EXECUTIVOABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 
27602019DecretoPODER EXECUTIVOREGULAMENTA A LEI Nº 944 
27612019DecretoPODER EXECUTIVOABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 
27622019DecretoPODER EXECUTIVOAUTORIZA E REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DEFENSIVOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO PELA GCM 
27632019DecretoPODER EXECUTIVOEXTINÇÃO DA EMEB MINISTRO SERGIO MOTTA 
27642019DecretoPODER EXECUTIVOABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 
27652019DecretoPODER EXECUTIVOREGULAMENTA O ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 611 
27662019DecretoPODER EXECUTIVOABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 
27672019DecretoPODER EXECUTIVOFÉRIAS DO CHEFE DO EXECUTIVO E A ASSUNÇÃO DO VICE-PREFEITO AO CARGO DURANTE O PERÍODO DE DESCANSO 
27682019DecretoPODER EXECUTIVOSUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA QUE ESPECÍFICA 
27692019DecretoPODER EXECUTIVOCRIAÇÃO DO GRUPO GESTOR DE GEOPROCESSAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
27702019DecretoPODER EXECUTIVOABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 
27712019DecretoPODER EXECUTIVOABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 
27722019DecretoPODER EXECUTIVOINSTITUIÇÃO DO COMITÊ DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
27732019DecretoPODER EXECUTIVOA GRATUIDADE DO SERVIÇO DE SEPULTAMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
27742019DecretoPODER EXECUTIVONOMEAÇÃO DE MEMBROS DA JARI