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ANO TIPO AUTOR DESCRIÇÃO
25012017DecretoPODER EXECUTIVORENOMEIA E REMANEJA CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA 
25022017DecretoPODER EXECUTIVOREGULAMENTAÇÃO DA FORMA PARA A CONCESSÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA 
25032017DecretoPODER EXECUTIVOABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 
25042017DecretoPODER EXECUTIVOREGULAMENTA A LEI Nº 1207 DE 2016 
25052017DecretoPODER EXECUTIVOREGULAMENTA O ART. 437 LIVRO LL DO ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 251 DE 2016 
2505-A2017DecretoPODER EXECUTIVORENOMEIA E REMANEJA CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA APROVADA ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 259 DE 2017 
25062017DecretoPODER EXECUTIVOREGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA CRIADO PELA LEI Nº 1181 DE 2016 
25072017DecretoPODER EXECUTIVOABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 
25082017DecretoPODER EXECUTIVOSUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 
25092017DecretoPODER EXECUTIVOPRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 03 DE 2015 
25102017DecretoPODER EXECUTIVOQUALIFICAÇÃO DE OS´S 
25112017DecretoPODER EXECUTIVOPRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE ISSQN E TAXA DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO 
25122017DecretoPODER EXECUTIVONOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS 
25132017DecretoPODER EXECUTIVONOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA 
2513-A2017DecretoPODER EXECUTIVORENOMEIA E REMANEJA CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA APROVADA ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 259 DE 2017 
25142017DecretoPODER EXECUTIVOEXTINÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA MARIO QUINTANA 
25152017DecretoPODER EXECUTIVOCRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA EMEB 
25162017DecretoPODER EXECUTIVOCRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA EMEB 
25172017DecretoPODER EXECUTIVOCRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA - EMEB 
25182017DecretoPODER EXECUTIVOCRIAÇÃO DE COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA FINS QUE ESPECIFICA 
25192017DecretoPODER EXECUTIVOPROGRAMA EMERGENCIAL MUNICIPAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO - PEMAD - E SUA REGULAMENTAÇÃO 
25202017DecretoPODER EXECUTIVOREGIMENTO INTERNO DO CENTRO CULTURAL NEWTON GOMES DE SÁ 
25212017DecretoPODER EXECUTIVOABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 
25222017DecretoPODER EXECUTIVONOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS - PARA TÉRMINO DO BIÊNIO 2015-2017 
25232017DecretoPODER EXECUTIVOREVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 2505 DE 2017