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ANO TIPO AUTOR DESCRIÇÃO
25342017DecretoPODER EXECUTIVOALTERAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO DA FEIRA VESPERTINA QUE ESPECIFICA 
25352017DecretoPODER EXECUTIVOABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 
25362017DecretoPODER EXECUTIVOABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 
25372017DecretoPODER EXECUTIVOEXTINÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA EUCLIDES DA CUNHA 
25382017DecretoPODER EXECUTIVOCONVOCAÇÃO DA X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
25392017DecretoPODER EXECUTIVONOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO LEI Nº 1257 DE 2017 
25402017DecretoPODER EXECUTIVOABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 
25412017DecretoPODER EXECUTIVONOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO LEI Nº 748 DE 2010 
25422017DecretoPODER EXECUTIVOABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 
25432017DecretoPODER EXECUTIVONOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI 
25442017DecretoPODER EXECUTIVOCRIA INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE PARA ADEQUAÇÃO DE PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 
25452017DecretoPODER EXECUTIVOABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 
25462017DecretoPODER EXECUTIVOABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 
25472017DecretoPODER EXECUTIVOIMPLANTAÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIGAÇÃO DE TRANSMISSÃO VERTICAL MUNICIPAL 
25482017DecretoPODER EXECUTIVOINSTITUI O PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO FISCAL - PVF PARA CONSTRIBUINTES PRESTADORES E TOMADORES DE SERVIÇOS SUJEITO AO ISSQN 
25492017DecretoPODER EXECUTIVOALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 2364 DE 2015 
25502017DecretoPODER EXECUTIVOALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 2341 
25512017DecretoPODER EXECUTIVOABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 
25522017DecretoPODER EXECUTIVOCONVOCAÇÃO DA VLLL CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
25532017DecretoPODER EXECUTIVOABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 
25542017DecretoPODER EXECUTIVOREGULAMENTA OS ART. DA LEI COMPLEMENTAR Nº 251 DE 2016 
25552017DecretoPODER EXECUTIVOABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 
25562017DecretoPODER EXECUTIVORENOMEIA E REMANEJA CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA LEI COMPLEMENTAR Nº 259 DE 2017 
25572017DecretoPODER EXECUTIVONOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 
25582017DecretoPODER EXECUTIVOABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR