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ANO TIPO AUTOR DESCRIÇÃO
28212019DecretoPODER EXECUTIVOPRORROGAÇÃO DE PRAZO CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.357-2018, SOBRE REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES 
28222019DecretoPODER EXECUTIVOABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 
28232019DecretoPODER EXECUTIVOABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 
28242019DecretoPODER EXECUTIVOABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 
28252019DecretoPODER EXECUTIVOABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 
28262019DecretoPODER EXECUTIVOABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 
28272019DecretoPODER EXECUTIVOAVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
28282019DecretoPODER EXECUTIVOABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 
28292019DecretoPODER EXECUTIVOFÉRIAS DO PREFEITO E ASSUNÇÃO DO VICE-PREFEITO AO CARGO DURANTE O PERÍODO DE DESCANSO. 
28302019DecretoPODER EXECUTIVONOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS 
28312019DecretoPODER EXECUTIVOABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 
28322019DecretoPODER EXECUTIVOCRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DOS CENTROS DE COMERCIALIZAÇÃO DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA, BEM COMO A INCUBADORA PÚBLICA MUNICIPAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA... 
28332019DecretoPODER EXECUTIVOREAJUSTE DA UFM PARA O EXERCÍCIO DE 2020. 
28342019DecretoPODER EXECUTIVONOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE FRANCO DA ROCHA 
28352019DecretoPODER EXECUTIVOABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 
28362019DecretoPODER EXECUTIVOABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 
28372019DecretoPODER EXECUTIVOREGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA ACOMPANHAR E MONITORAR O NÍVEL DE PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR NA GESTÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E... 
28382019DecretoPODER EXECUTIVOAUTORIZAÇÃO DE ITINERÁRIO DA LINHA METROPOLITANA FRANCISCO MORATO – SANTANA DE PARNAÍBA VIA FRANCO DA ROCHA E CAJAMAR. 
28392019DecretoPODER EXECUTIVOABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 
28402019DecretoPODER EXECUTIVOFERIADOS PARA O ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
28412019DecretoPODER EXECUTIVOABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 
28422019DecretoPODER EXECUTIVOABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 
28432019DecretoPODER EXECUTIVOABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 
28442019DecretoPODER EXECUTIVOFIXA O VALOR DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS. 
28452019DecretoPODER EXECUTIVOA INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE GERÊNCIA DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.261-2017.